Termos de Uso

Termos de Uso

Estes termos definem como você pode usar o Canal de Ética e Integridade de forma segura, ética e responsável.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar esta plataforma, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Se não estiver de acordo, não utilize o canal.

2. Descrição do Serviço

O Canal de Ética e Integridade é operado pela INOXPLASMA COMÉRCIO DE METAIS LTDA (CNPJ: 67.423.111/0001-81) para receber manifestações confidenciais e anônimas sobre condutas antiéticas, fraudes, assédio e violações legais.

3. Uso Aceitável

Você se compromete a usar o canal de forma responsável e ética.

  • Não enviar manifestações claramente falsas ou maliciosas.
  • Não usar a plataforma para assédio ou intimidação.
  • Não enviar spam, malware ou conteúdos ilegais.
  • Não tentar comprometer a segurança do sistema.
  • Não divulgar informações de terceiros sem autorização.

4. Manifestações de Má-Fé

Manifestações de má-fé são ações deliberadas para causar dano ou enganar. São exemplos:

  • Informações sabidamente falsas.
  • Intenção de prejudicar alguém injustamente.
  • Repetição de manifestações sobre o mesmo assunto sem motivo válido.
  • Abuso do canal para vingança pessoal.

Manifestações comprovadamente de má-fé podem resultar em ações disciplinares e legais.

5. Responsabilidades do Usuário

  • Fornecer informações verdadeiras e relevantes.
  • Manter confidencialidade do protocolo e senha.
  • Não compartilhar credenciais com terceiros.
  • Revisar anexos para remover metadados identificáveis antes do envio.
  • Usar o canal com boa-fé e respeito.

6. Anexos e Metadados

Anexos podem conter metadados que identificam o autor ou o dispositivo. Antes de enviar, revise os arquivos para proteger sua confidencialidade.

Recomendamos usar ferramentas como ExifCleaner para remover informações ocultas de imagens e documentos.

7. Investigação

Manifestações são analisadas de forma imparcial pelo Comitê de Ética e Integridade. O objetivo é investigar os fatos com segurança e respeito às pessoas envolvidas.

8. Compartilhamento com Autoridades

Os dados podem ser compartilhados com autoridades competentes quando exigido por lei ou ordem judicial.

9. Política de Retenção

Dados são retidos conforme exigências legais e de investigação. Informações são removidas ou anonimizadas quando não são mais necessárias.

10. Alterações

A INOXPLASMA pode atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por email.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).